A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma universal e igualitária. Este direito está previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O Estatuto do Idoso também assegura outros direitos, como:
Vida, Alimentação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Trabalho, Cidadania, Liberdade, Dignidade.
O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável.
