A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma universal e igualitária. Este direito está previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O Estatuto do Idoso também assegura outros direitos, como:Vida, Alimentação, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Trabalho, Cidadania, Liberdade,...
A data, estabelecida em 2.007, tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta....
O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família. O Benefício de...
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